Projeto de Lei
PL 3326/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para instituir benefício temporário ao cuidador principal de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com deficiência grave, em caso de falecimento.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
03 de set, 11:47CPASFTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1583/2026.
03 de set, 11:47CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
02 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.
02 de set, 15:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 1583/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento30 de jun, 10:23MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3326/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para instituir benefício temporário ao cuidador principal de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com deficiência grave, em caso de falecimento".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CPASF
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1583/2026
- Último andamento
- 03 de set, 11:47 · Apensação
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