Projeto de Lei

PL 333/1999

Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Arquivada Em MESA Apresentada em 18 de mar de 19990 seguidores

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Sobre o projeto

Aumenta as penalidades para quem cometer crime contra marcas e patente de registro, contra indicações geográficas e concorrência desleal.

Autoria

Antonio Kandir PSDB

Temas

Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoNova Lei de Patentesaumentopena de detençãoviolação do direito de marcaconcorrência deslealfalsidadenome geográficodestruiçãoprodutomercadoria falsificadapiratariaperdamáquinaequipamentosinsumo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 123 andamentos

03 de out, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
03 de abr, 09:31PLENPronta para Pauta
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02 de abr, 16:33PLENPronta para Pauta
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27 de mar, 16:11PLENPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
27 de mar, 00:00PLENPronta para Pauta
Adiamento de Votação
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. DCD 28 03 18 PÁG 189 COL 01.
Documento
27 de mar, 14:35PLENPronta para Pauta
Prejudicado
Prejudicada a votação do Requerimento por falta de quórum. Sim: 9; não: 222; total: 231.
27 de mar, 14:35PLENPronta para Pauta
Verificação de Votação
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados João Daniel, na qualidade de Líder do PT; Davidson Magalhães, na qualidade de Líder do PCdoB; e Covatti Filho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE e PEN; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
27 de mar, 14:35PLENPronta para Pauta
Votação
Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
27 de mar, 14:35PLENPronta para Pauta
Votação
Votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 333-B, de 1999.
27 de mar, 09:31PLENPronta para Pauta
Adiamento de Votação
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
27 de mar, 09:31PLENPronta para Pauta
Prejudicado
Prejudicada a votação do Requerimento por falta de quórum. Sim: 7; não: 235; total: 242.
27 de mar, 09:31PLENPronta para Pauta
Verificação de Votação
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
27 de mar, 09:31PLENPronta para Pauta
Votação
Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
27 de mar, 09:31PLENPronta para Pauta
Votação
Votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 333-B, de 1999.
26 de mar, 18:00PLENPronta para Pauta
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
21 de mar, 17:39PLENPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
21 de mar, 17:39PLENPronta para Pauta
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
21 de mar, 17:39PLENPronta para Pauta
Votação
Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
21 de mar, 17:39PLENPronta para Pauta
Votação
Votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 333-B, de 1999.
21 de mar, 13:00PLENPronta para Pauta
Adiamento de Votação
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
21 de mar, 13:00PLENPronta para Pauta
Rejeição de Proposicao
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 251; total: 265.
21 de mar, 13:00PLENPronta para Pauta
Verificação de Votação
Verificação da votação solicitada pelo Deputado Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
21 de mar, 13:00PLENPronta para Pauta
Votação
Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
21 de mar, 13:00PLENPronta para Pauta
Votação
Votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 333-B, de 1999.
20 de mar, 19:59PLENPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
20 de mar, 19:59PLENPronta para Pauta
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
20 de mar, 19:59PLENPronta para Pauta
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) e Dep. Assis Carvalho (PT-PI).
20 de mar, 19:59PLENPronta para Pauta
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 333-B, de 1999.
24 de out, 14:00PLENPronta para Pauta
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17 de out, 09:40PLENPronta para Pauta
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator: Leo Alcântara
Último andamento: 03 de out, 00:00 · Arquivamento