Projeto de Lei

PL 3334/2012

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o saque dos valores de FGTS das contas vinculadas dos trabalhadores decorrido 1 (um) ano de seu vínculo.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 06 de mar de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTSautorizaçãosaqueConta vinculada do FGTStrabalhadorprazorescisãocontrato de trabalhotransferênciasaldotitularinexistênciamovimentação.

Tramitação 10 andamentos

  1. 22 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1648/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de mar, 21:22MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  3. 12 de mar, 18:54PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 732/2019, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Requer o desarquivamento das Proposições PEC 71/2011, PEC 140/2012, PL 3334/2012, PL 3288/2012, PL 3155/2012, PL 3154/2012, PLP 130/2012, PLP 343/2013, PL 1666/2015, PL 1485/2015, PL 5308/2016, PL 5206/2016, PLP 263/2016, PDC 786/2017, PEC 322/2017 e PL 8564/2017 nos termos do art. 105, Parágrafo Único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

    Documento
  4. 29 de nov, 11:09CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1648/2007

  5. 21 de mar, 11:12CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CTASP.

  6. 20 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  7. 15 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012

  8. 15 de mar, 16:41MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1648/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  9. 06 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 07/03/12 PAG 5539 COL 01.

    Documento
  10. 06 de mar, 14:38PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3334/2012, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Altera a Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o saque dos valores de FGTS das contas vinculadas dos trabalhadores decorrido 1 (um) ano de seu vínculo".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1648/2007
Último andamento
22 de dez, 00:00 · Notificações