Projeto de Lei

PL 3337/2023

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os produtores rurais Pessoa Jurídica no rol de beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de máquinas e equipamentos destinados às atividades de reflorestamento.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 03 de jul de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Isenção do IPI para Compra de AutomóveisisençãoImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)aquisiçãoprodutor ruralpessoa jurídicamáquinaequipamentodestinaçãoatividadereflorestamento.

Tramitação 6 andamentos

  1. 03 de dez, 09:29CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2682/2023

  2. 13 de mar, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), para o PL 2682/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 02 de ago, 16:18CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  4. 01 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2023 PAG 294

    Documento
  5. 01 de ago, 14:04MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2682/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 03 de jul, 16:15MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3337/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os produtores rurais Pessoa Jurídica no rol de beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de máquinas e equipamentos destinados às atividades de reflorestamento".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2682/2023
Último andamento
03 de dez, 09:29 · Recebimento