PL 3339/1992

03 de out, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

24 de jun, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 7.970/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro as reconstituições dos Projetos de Lei n. 2.522/1989, n. 823/1991, n. 887/1991, n. 1.919/1991, n. 3.339/1992, n. 2.433/1996, n. 2.925/1997, n. 63/1999, n. 544/1999, n. 2.548/2000, n. 3.028/2000, n. 3.723/2000, n. 3.984/2000, n. 4.135/2001, n. 4.448/2001, n. 4.637/2001, n. 5.077/2001, n. 5.246/2001, n. 6.763/2002, n. 6.928/2002, n. 536/2003, n. 990/2003, n. 1.059/2003, n. 1.222/2003, n. 1.280/2003, n. 1.393/2003, n. 2.443/2003, n. 3.041/2004, n. 3.369/2004, n. 3.730/2004, n. 4.589/2004, n. 5.428/2005, n. 5.583/2005, n. 5.844/2005, n. 6.504/2006, n. 6.583/2006, n. 7.076/2006, n. 7.368/2006, n. 256/2007, n. 586/2007, n. 2.257/2007, n. 3.377/2008, n. 4.142/2008, n. 4.186/2008, n. 608/2011, n. 2.301/2011. Reconstituições dos Projetos de Lei Complementar n. 276/1990, n. 149/2004 e do Projeto de Resolução. 52/2003, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

13 de jun, 09:51PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7970/2013, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requerimento de reconstituição de proposições".

30 de set, 11:13CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado.

30 de set, 11:13CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 CCJC, pelo Dep. José Divino

03 de ago, 00:00MESAArquivada

Distribuição

Deferido Ofício nº 84/04, da CCJC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para que esta Comissão se pronuncie quanto ao mérito.Às Comissões de Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - (Novo Despacho).

14 de out, 16:31CCJCArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 45/2003 CCJR, pelo Dep. José Divino

04 de ago, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Divino

06 de mai, 17:45CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

23 de abr, 00:00CDCArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

08 de abr, 15:54CDCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação das Emendas 1, 2, 3, 4 e 5, do Senado Federal, apresentadas ao PL 3.339/92.

08 de abr, 15:54CDCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Luiz Bittencourt

28 de fev, 00:00CDCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt

27 de jan, 15:46CDCArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

22 de ago, 00:00CDCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

01 de ago, 00:00CDCArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

28 de mai, 00:00CDCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Tilden Santiago

24 de mai, 11:47CDCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CDCMAM.

22 de mai, 10:00CDEArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

10 de mai, 00:00CDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela aprovação das EMS 1/01 a 5/01.

10 de mai, 00:00CDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela aprovação das EMS 1/01 a 5/01.

10 de mai, 00:00CDEArquivada

Recebimento - Relator(a)

Recebido o Parecer do Relator

12 de mar, 00:00CDEArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nair Xavier Lobo

06 de mar, 11:17CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação (republicação).

25 de fev, 16:22CCPArquivada

Publicação de Despacho

Publicação Inicial no DCD de 27/2/2002, Letra E.

19 de fev, 14:49CDEArquivada

Recebimento

Recebimento pela CEIC.

10 de dez, 00:00PLENArquivada

Distribuição

Despacho à CEIC, CDCMAM e CCJR.(Despacho de Emendas).

27 de nov, 00:00MESAArquivada

Recebimento de Resposta

Ofício nº 1572/01, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Emendas.

17 de abr, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do PS-GSE/119/01.

22 de mar, 00:00CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovação da Redação Final.(PL. 3339-D/92).

12 de dez, 00:00MESAArquivada

Encaminhamento

OF SGM-P-1020/00, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.

28 de nov, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 28 11 A 07 12 00.DCD 28 11 00 pág 61333 col 02.

03 de out, 00:00PTCOMArquivada

Leitura e publicação do Parecer

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CDCMAM E CCJR.PL. 3339-C/92).

03 de out, 00:00CCJCArquivada

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BISPO RODRIGUES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA CEIC, COM SUBSTITUTIVO.

14 de set, 00:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

15 de jun, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

10 de jun, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.

03 de mar, 00:00MESAArquivada

Desarquivamento

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

02 de fev, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCD 03 02 99 PAG 0015 COL 01.

14 de abr, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

10 de fev, 00:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO FARIA, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA DESTE, E DA EMENDA APROVADA NA CEIC, COM SUBSTITUTIVO.

18 de nov, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP AUGUSTO FARIAS.

18 de nov, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

22 de out, 00:00CDCArquivada

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAQUES WAGNER, CONTRA O VOTO DODEP SALOMÃO CRUZ.(PL. 3339-B/92).

25 de set, 00:00CDCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jaques Wagner, pela aprovação deste.

25 de set, 00:00CDCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAQUES WAGNER.

06 de jun, 00:00CDCArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP JAQUES WAGNER.DCD 12 06 97 PAG 15964 COL 01.

02 de jun, 00:00CDEArquivada

Encaminhamento

ENCAMINHADO A CDCMAM.

08 de mai, 00:00CDEArquivada

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME O PARECER DO RELATOR,DEP RICARDO HERACLIO, FAVORÁVEL A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.(PL. 3339-A/92).

23 de abr, 11:24CDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. RICARDO HERACLIO, pela aprovação deste, e da EMC 1/1993 CDEIC.

21 de mar, 00:00CDEArquivada

Designação de Relator(a)

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP RICARDO HERACLIO.DCD 22 03 97 PAG 7840 COL 02.

14 de mar, 00:00CDEArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP ALDO REBELO, SEM PARECER.AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.

15 de mai, 00:00CDEArquivada

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

05 de mai, 00:00CDEArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP ALDO REBELLO.DCN1 06 05 95 PAG 9227 COL 02.

05 de mai, 00:00CDEArquivada

Não Informado

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCN1 05 05 95 PAG 9064 COL 01.

22 de mar, 00:00CCPArquivada

Encaminhamento

ENCAMINHADO A CEIC.

15 de mar, 00:00MESAArquivada

Desarquivamento

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

02 de fev, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 95 PAG 0092 COL 01.

02 de dez, 00:00CDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VITTORIO MEDIOLI, A ESTE, E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.DCN1 26 04 94 PAG 6602 COL 02.

16 de jun, 00:00CDEArquivada

Não Informado

APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP RUBEM MEDINA.

07 de jun, 00:00CDEArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP VITTORIO MEDIOLI.DCN1 12 06 93 PAG 12430 COL 01.

07 de jun, 00:00CDEArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 08 A 15 06 93.DCN1 05 06 93 PAG 11824 COL 01.

19 de jan, 00:00PLENArquivada

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 20 01 93 PAG 882 COL 01.

19 de jan, 00:00MESAArquivada

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL A CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

12 de nov, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ MOREIRA.DCN1 13 11 92 PAG 24501 COL 01.