PL 334/2023

28 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 1436/2023-SF que comunica promulgação da Lei nº 14.784, de 2023 - PL 334/2023.

21 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 354/2023-CN que comunica rejeição de veto aposto ao PL 334/2023.

23 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: MSC-PE 619/2023. DOU 23/11/2023 PÁG 07 COL 01. Edição Extra B

01 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 1104/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 334/2023.

31 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 197/2023/SGM-P.

31 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

30 de ago, 23:59MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.

30 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação deste do PL 1.016/2023, principal, em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 334/2023, adotado pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/08/2023 - 13h55 - 159ª Sessão).

30 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Notificações

13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN Discussão em turno único.Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 334, de 2023, apensado, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, principal.Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 334, de 2023, apensado, na forma do Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, principal.Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, principal, do Projeto de Lei nº 334, de 2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.Discutiram a Matéria: Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).Encerrada a discussão.O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 10 ao Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, principal, e a Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei n° 334, de 2023, apensado.Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição.Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.Votação em turno único.Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 430; não: 17; total: 447.Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Emenda de plenário nº 8, apresentado ao PL 1016/2023 (art. 161, II).Encaminhou a Votação o Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP).Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 116; não: 325; total: 441.Retirado o DTQ 1: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 1 ao PL 334/23 (apensado) (art. 161, II).Retirado o DTQ 2: PL: Emenda de Plenário nº 4, apresentado ao PL 1016/2023 (art. 161, II).Retirado o DTQ 3: PL: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).Retirado o DTQ 4: PL: Emenda de plenário nº 6, apresentado ao PL 1016/2023 (art. 161, II).Retirado o DTQ 5: Bloco UNIÃO (PDT): Emenda de Plenário nº 2, apresentado ao PL 1016/2023 (art. 161, II).Retirado o DTQ 6: PL: Emenda de plenário 5, apresentado ao PL 1016/2023 (art. 161, II).Votação da Redação Final.Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Any Ortiz (Cidadania-RS).A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 334-A/2023).

04 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2023 PAG 19

04 de ago, 10:46CDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDE.

01 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1016/2023. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

06 de jul, 12:39PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 334/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal (UNIÃO-PB), que: "Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dá outras providências.NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º e o caput do § 21 do art. 8º, respectivamente, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios".

06 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 555/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 334, de 2023, de autoria do Senador Efraim Filho, constante do autógrafo em anexo, que "Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dá outras providências".