Projeto de Lei

PL 3341/2000

Altera o art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.

Arquivada Em MESA Apresentada em 28 de jun de 20000 seguidores

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Sobre o projeto

Vedando a emissão de receita médica de anabolizantes pelos Odontólogos (Dentista).

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Restrição à Venda de Anabolizantesproibiçãodentistaemissãoreceita médicaanabolizante.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 58 andamentos

  1. 03 de out, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

  2. 07 de out, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 08/10/14, PÁG 303 COL 01, Letra E.

    Documento

  3. 07 de ago, 14:15CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado, com subemenda de redação.

    Documento

  4. 07 de ago, 00:00CCJCArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PSS1 CCJC, pelo Dep. Wolney Queiroz

    Documento

  5. 28 de mai, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)

  6. 25 de mai, 09:59CCJCArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 25 de mai, 09:26CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  8. 24 de mai, 13:19CSAUDEArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

  9. 23 de mai, 09:30CSAUDEArquivada

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer

  10. 04 de mai, 10:06CSAUDEArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela aprovação deste.

    Documento

  11. 04 de mai, 10:06CSAUDEArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Pepe Vargas

    Documento

  12. 15 de fev, 00:00CSAUDEArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)

  13. 16 de nov, 11:07CSAUDEArquivada

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  14. 01 de dez, 00:00CSAUDEArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)

  15. 13 de out, 16:29CSAUDEArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  16. 11 de out, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/05 PAG 49773 COL 01 Letra D.

    Documento

  17. 06 de out, 17:06MESAArquivada

    Distribuição

    Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

    Documento

  18. 21 de set, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    Ofício nº 2236/05 do Senado Federal, comunicando a aprovação em revisão deste projeto com emenda.

  19. 15 de set, 00:00MESAArquivada

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1161/04.

  20. 24 de ago, 15:00CCJCArquivada

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final por Unanimidade

  21. 19 de ago, 17:27CCJCArquivada

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh

    Documento

  22. 19 de ago, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)

  23. 19 de mai, 15:12CCJCArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  24. 18 de mai, 16:58MESAArquivada

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 1022/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  25. 17 de mai, 00:00MESAArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo para Recurso.

  26. 07 de mai, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    Abertura de Prazo para Recurso a partir de 10/05/2004DCD 08/05/04 Pag 20998 Col 01.

  27. 22 de abr, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da CCJR publicado no DCD de 23/04/04, Pag 17967 Col 02, Letra B.

    Documento

  28. 14 de abr, 10:00CCJCArquivada

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer

  29. 11 de ago, 00:00CCJCArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  30. 27 de jun, 00:00CCJCArquivada

    Abertura de Prazo

    Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 30/06/2003

  31. 26 de jun, 10:50CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

    Documento

  32. 12 de mai, 00:00CCJCArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  33. 05 de mai, 00:00CCJCArquivada

    Abertura de Prazo

    Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  34. 02 de mai, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alceu Collares

  35. 16 de abr, 12:02CCJCArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CCJR.

  36. 21 de mar, 00:00MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

  37. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

  38. 24 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  39. 16 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Abertura de Prazo

    Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

  40. 15 de mar, 15:05CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.

    Documento

  41. 26 de nov, 00:00CCJCArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  42. 16 de nov, 00:00CCJCArquivada

    Abertura de Prazo

    Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  43. 13 de nov, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator: Dep. Fernando Coruja

  44. 17 de ago, 09:38CCJCArquivada

    Recebimento

    Recebido pela CCJR

  45. 15 de ago, 00:00CSAUDEArquivada

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer(PL. 3341-A/00).DCD 16 08 01 PÁG 37662 COL 01.

    Documento

  46. 15 de ago, 10:20CSAUDEArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  47. 01 de fev, 00:00CSAUDEArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela aprovação deste, com substitutivo.

  48. 01 de fev, 00:00CSAUDEArquivada

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolução ao Relator

  49. 01 de jan, 00:00CSAUDEArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela aprovação deste, com substitutivo.

  50. 01 de jan, 00:00CSAUDEArquivada

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolução ao Relator

  51. 07 de nov, 00:00CSAUDEArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VICENTE CAROPRESO.

  52. 09 de out, 00:00CSAUDEArquivada

    Encerramento de Prazo

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  53. 19 de set, 00:00CSAUDEArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

  54. 15 de set, 00:00CSAUDEArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP VICENTE CAROPRESO.

  55. 28 de ago, 00:00CCPArquivada

    Encaminhamento

    ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

  56. 29 de jun, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Publicação Inicial DCD30 06 00 PAG 36386.

    Documento

  57. 29 de jun, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

  58. 28 de jun, 00:00PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELODEP NEUTON LIMA.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
03 de out, 00:00 · Arquivamento
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