Projeto de Lei

PL 3341/2024

Proíbe a extinção do papel moeda em substituição à moeda digital.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 27 de ago de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

Proibiçãoextinçãodinheiropapel-moedasubstituiçãomoeda digitaldiretrizessistema financeiro.

Tramitação 9 andamentos

  1. 12 de jun, 17:20CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4068/2020

  2. 04 de dez, 09:01CDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 4068/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 04 de dez, 14:30CDCTramitando em Conjunto

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 59/2024,da Sra. Julia Zanatta que solicita a realização de audiência pública para a instrução do PL nº 3341/2024 que trata da proibição da extinção do papel moeda em substituição à moeda digital.

  4. 13 de nov, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) para se manifestar em relação às duas emendas apresentadas ao substitutivo., para o PL 4068/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 29 de out, 20:08CDCTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 59/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Solicita a realização de audiência pública para a instrução do PL nº 3341/2024 que trata da proibição da extinção do papel moeda em substituição à moeda digital".

    Documento
  6. 09 de set, 09:02CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDE.

  7. 06 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 07/09/2024 PÁG 26.

    Documento
  8. 06 de set, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4068/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 27 de ago, 20:17MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3341/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Proíbe a extinção do papel moeda em substituição à moeda digital".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 29 de out de 2024REQ 59/2024Audiência Pública

    Julia Zanatta (PL)

    Solicita a realização de audiência pública para a instrução do PL nº 3341/2024 que trata da proibição da extinção do papel moeda em substituição à moeda digital.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4068/2020
Último andamento
12 de jun, 17:20 · Recebimento