Projeto de Lei
PL 3344/2023
Determina que os Estados garantam que em todos os munícipios do seu território haja pelo menos uma unidade de ensino que oferte o ensino médio regular noturno.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
26 de out, 10:15CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2813/2023
02 de ago, 10:58CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
02 de ago, 10:58CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2813/2023
01 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2023 PAG 317
Documento01 de ago, 14:04MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2813/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de jul, 18:15MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3344/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Determina que os Estados garantam que em todos os munícipios do seu território haja pelo menos uma unidade de ensino que oferte o ensino médio regular noturno".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2813/2023
- Último andamento
- 26 de out, 10:15 · Recebimento
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