Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PREMIAÇÕES RECEBIDAS POR ATLETAS EM COMPETIÇÕES OFICIAS, ATÉ O LIMITE ANUAL CORRESPONDENTE À FAIXA DE ISENÇÃO PREVISTA NA TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA.
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Quem mais falou
01 de out de 2025 · Comissão do Esporte vota propostas para fortalecer o fomento às atividades físicas
O parlamentar defende a proposta argumentando que ela corrige uma injustiça tributária ao isentar de imposto de renda premiações recebidas por atletas em competições oficiais.
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Douglas ViegasUNIÃOPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Comissão do Esporte vota novas pautas legislativas e renova diretoria
O presidente anunciou o projeto na pauta e decidiu retirá-lo de votação devido à ausência do relator.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Finanças Públicas e Orçamento
29 de jul · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de jul · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão
08 de abr · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
22 de dez de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)
19 de dez de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
03 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 04/10/2025, Letra A.
02 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
02 de out de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de out de 2025 · CESPO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de out de 2025 · CESPO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
01 de out de 2025 · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Célio Silveira.
24 de set de 2025 · CESPO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
16 de set de 2025 · CESPO
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação.
16 de set de 2025 · CESPO
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO).
26 de ago de 2025 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2025 a 26/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
13 de ago de 2025 · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2025)
12 de ago de 2025 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO).
23 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/2025.
23 de jul de 2025 · CESPO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
18 de jul de 2025 · MESA
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3344/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "dispõe sobre a isenção do imposto de renda sobre premiações recebidas por atletas em competições oficias, até o limite anual correspondente à faixa de isenção prevista na tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física".
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