Projeto de Lei
Estabelece o piso salarial nacional e os critérios de reajuste anual para tradutores, intérpretes e guia-intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras).
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Ossesio SilvaREPUBLICANOSRelator do projeto
11 de jun de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas sobre direitos laborais e jornada
O relator defende a aprovação do projeto, porém apresenta um substitutivo para realizar ajustes técnicos e normativos no texto original.
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Alexandre LindenmeyerPTPresidiu a reunião
11 de jun de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas sobre direitos laborais e jornada
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao deputado para a discussão.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
13 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 479, Letra A.
12 de jun de 2025 · CFT
Recebimento
12 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de jun de 2025 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de jun de 2025 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Ossessio Silva.
26 de mai de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/05/2025 a 26/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26 de mai de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/05/2025 a 26/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de mai de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2025)
06 de mai de 2025 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
06 de mai de 2025 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
10 de dez de 2024 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/11/2024 a 10/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
28 de nov de 2024 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/11/2024)
27 de nov de 2024 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
→ Aguardando Encaminhamento
12 de set de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de set de 2024 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
11 de set de 2024 · MESA
Às Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28 de ago de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3348/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Estabelece o piso salarial nacional e os critérios de reajuste anual para tradutores, intérpretes e guia-intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras)".
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