Projeto de Lei

PL 3353/2024

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) no âmbito da República Federativa do Brasil, e estabelece outras providências

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Max Lemos

Max LemosUNIÃORelator do projeto

21 de out de 2025 · Deputados realizam sessão plenária com homenagens e debates sobre pautas

O relator inclui o texto no substitutivo apresentado por tratar da mesma temática de validade do laudo para DM1.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
28 de ago de 2024
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

  1. 21 de out de 2025 · MESA

    Desapensação

  2. 21 de out de 2025 · PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.472, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 21/10/2025 - 13:55 - 227ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

  3. 09 de set de 2025 · PLEN

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), para o PL 3472/2023, ao qual esta proposição está apensada.

    → Arquivada

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