Projeto de Lei

PL 3356/2008

Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre a concessão de benefício assistencial de prestação continuada para o portador de insuficiência renal crônica.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 06 de mai de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Assistência Socialgarantiabenefício de prestação continuadasalário mínimovítimadoença crônicainsuficiência renal.

Tramitação 24 andamentos

  1. 11 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

  2. 14 de fev, 10:59CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1996/2007

  3. 06 de mai, 16:28CIDOSO

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1996/2007

  4. 27 de fev, 18:52MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-617/2019.

    Documento
  5. 21 de fev, 17:50MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.

    Documento
  6. 20 de fev, 21:05MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.

    Documento
  7. 20 de fev, 20:15MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-220/2019.

    Documento
  8. 20 de fev, 20:15MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.

    Documento
  9. 19 de fev, 20:52MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019.

    Documento
  10. 19 de fev, 19:53MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2019.

    Documento
  11. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  12. 30 de mar, 15:17MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.

    Documento
  13. 06 de fev, 10:57MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-151/2015.

    Documento
  14. 04 de fev, 09:18MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.

    Documento
  15. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  16. 14 de fev, 15:48MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010.

    Documento
  17. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  18. 16 de mai, 17:00CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  19. 16 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/08 PÁG 21458 COL 02.

    Documento
  20. 15 de mai, 12:56MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  21. 15 de mai, 12:56MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1996/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  22. 15 de mai, 12:55MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  23. 15 de mai, 12:55MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1996/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  24. 06 de mai, 17:44PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ciro Pedrosa (PV-MG).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1996/2007
Último andamento
11 de dez, 00:00 · Notificações