PL 3360/2015

13 de ago, 00:00CASP

Notificações

Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 5317/2009, ao qual esta proposição está apensada.

17 de mai, 00:00MESA

Aprovação de Requerimento

Deferido.

19 de abr, 14:31PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 580/2022, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 3414/2020, apensado ao Projeto de Lei 3360/2015, pelos motivos que especifica".

04 de dez, 09:24MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3414/2020.

26 de set, 16:46CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5103/2009

21 de fev, 17:50MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-115/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

16 de nov, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/15 PÁG 70 COL 01.

16 de nov, 17:29CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

10 de nov, 16:13MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5103/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

21 de out, 15:40PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3360/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Altera a lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - lei de acesso à informação - para proibir restrição de acesso à informação sobre atos sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas da União".