Projeto de Lei

PL 5103/2009

Cria obrigações a quem recebe recursos públicos e dá outras providências.

Em CASP Apresentada em 23 de abr de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Dimas Ramalho

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

ObrigatoriedadeUniãoestado (ente federado)Distrito Federalmunicípiopoder públicoautarquiaempresa públicaOrganização não Governamental (ONG)sociedade de economia mistatransparência administrativarecebimentodivulgação(Internet)informaçõesatividadenomeempregadopessoa físicapessoa jurídicasubsídioremuneraçãosaláriovalorrecursos públicosdestinaçãoaplicação de recursospena de reclusãoinfrator.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 21 andamentos

13 de ago, 00:00CASP
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 5317/2009, ao qual esta proposição está apensada.
09 de mai, 19:35MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-1574/2024 à proposição PL-5103/2009.
09 de mai, 19:33MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1574/2024.
Documento
05 de set, 12:47MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4152/2023.
Documento
26 de set, 16:46CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1077/2007
21 de fev, 17:50MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-115/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
04 de dez, 15:10MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-11020/2018.
Documento
04 de jan, 14:13MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6759/2016.
Documento
08 de jun, 10:06MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5416/2016.
Documento
05 de abr, 10:31MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4793/2016.
Documento
10 de nov, 16:13MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3360/2015.
Documento
04 de ago, 09:28MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2361/2015.
Documento
06 de ago, 12:23MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4171/2012.
Documento
15 de fev, 19:40MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-78/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
15 de fev, 19:40MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-78/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
08 de fev, 14:56MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 78/2011, pelo Dep. Dimas Ramalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento
12 de jun, 11:41MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5296/2009.
Documento
12 de mai, 00:00CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
11 de mai, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 05 09 PAG 18609 COL 01.
Documento
07 de mai, 00:00MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1077/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
23 de abr, 16:20PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dimas Ramalho (PPS-SP).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1077/2007
Último andamento: 13 de ago, 00:00 · Notificações