Projeto de Lei

PL 3368/2019

Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para inserir instituição com objetivos religiosos na possiblidade de serviço voluntário.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 06 de jun de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Voluntariadoinserçãoorganização religiosaserviço voluntáriodispensatermo de adesãotemplo religioso.

Tramitação 7 andamentos

  1. 24 de mai, 15:41CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-11278/2018

  2. 19 de dez, 09:51CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-11278/2018

  3. 26 de out, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 11278/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 05 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 40.

    Documento
  5. 05 de jul, 16:37CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  6. 04 de jul, 10:21MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-11278/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 06 de jun, 11:33SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3368/2019, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para inserir instituição com objetivos religiosos na possiblidade de serviço voluntário".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 11278/2018
Último andamento
24 de mai, 15:41 · Recebimento