Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para inserir instituição com objetivos religiosos na possiblidade de serviço voluntário.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
24 de mai, 15:41CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-11278/2018
19 de dez, 09:51CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-11278/2018
26 de out, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 11278/2018, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 40.
Documento05 de jul, 16:37CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
04 de jul, 10:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11278/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento06 de jun, 11:33SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3368/2019, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para inserir instituição com objetivos religiosos na possiblidade de serviço voluntário".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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