Projeto de Lei

PL 3368/2023

Dispõe sobre a isenção de pagamento para pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos realizados em espaços públicos ou privados no território nacional.

Devolvida ao(à) Autor(a) Em CCP Apresentada em 04 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Max Lemos UNIÃO

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Obrigatoriedadegratuidadeingressoevento culturalevento desportivopessoa com deficiência.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

03 de ago, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/2023 PAG 758
Documento
01 de ago, 17:01MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 3366/2023) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
Documento
04 de jul, 15:12MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3368/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a isenção de pagamento para pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos realizados em espaços públicos ou privados no território nacional".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 03 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição