Projeto de Lei

PL 3375/2012

Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Aguardando Parecer Em CCJC Apresentada em 07 de mar de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Realizar tatuagem em criança ou adolescente, Pena - detenção de (1) um a 2 (dois) anos e multa.

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalpenalidaderealizaçãotatuagemcriançaadolescente.

Tramitação 33 andamentos

  1. 11 de jun, 10:16CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

  2. 31 de jan, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

  3. 15 de jul, 12:00CCJCAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR).

    Documento
  4. 15 de jul, 12:00CCJCAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR).

    Documento
  5. 12 de mai, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

  6. 26 de fev, 20:18MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019.

    Documento
  7. 26 de fev, 20:17MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019.

    Documento
  8. 26 de fev, 12:01MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019.

    Documento
  9. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  10. 07 de dez, 15:37CCJCAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  11. 01 de fev, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

  12. 17 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado em avulso e no DCD de 18/07/2017, Letra A.

  13. 14 de jul, 11:43CCJCAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  14. 12 de jul, 09:30CSAUDEAguardando Parecer

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  15. 11 de jul, 11:34CSAUDEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  16. 11 de jul, 11:34CSAUDEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Diego Garcia

    Documento
  17. 07 de jul, 11:24CSAUDEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  18. 05 de jul, 09:30CSAUDEAguardando Parecer

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Jean Wyllys.

  19. 10 de ago, 16:00CSAUDEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  20. 10 de ago, 16:00CSAUDEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR).

    Documento
  21. 13 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)

  22. 12 de fev, 10:12MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-440/2015.

    Documento
  23. 10 de fev, 17:42PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 440/2015, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  24. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  25. 18 de abr, 11:27CSAUDEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  26. 18 de abr, 11:27CSAUDEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Cida Borghetti (PP-PR).

    Documento
  27. 12 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR)

  28. 29 de mar, 16:47CSAUDEAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pel a CSSF.

  29. 28 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  30. 23 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 28/03/2012

  31. 23 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  32. 07 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 08/03/12 PAG 5859 COL 02.

    Documento
  33. 07 de mar, 18:22PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3375/2012, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
11 de jun, 10:16 · Designação de Relator(a)