Projeto de Lei
Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de jun, 10:16CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
31 de jan, 00:00CCJCAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
15 de jul, 12:00CCJCAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR).
Documento15 de jul, 12:00CCJCAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR).
Documento12 de mai, 00:00CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
26 de fev, 20:18MESAAguardando Parecer
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019.
Documento26 de fev, 20:17MESAAguardando Parecer
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019.
Documento26 de fev, 12:01MESAAguardando Parecer
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07 de dez, 15:37CCJCAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01 de fev, 00:00CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
17 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado em avulso e no DCD de 18/07/2017, Letra A.
14 de jul, 11:43CCJCAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
12 de jul, 09:30CSAUDEAguardando Parecer
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11 de jul, 11:34CSAUDEAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Documento11 de jul, 11:34CSAUDEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Diego Garcia
Documento07 de jul, 11:24CSAUDEAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
05 de jul, 09:30CSAUDEAguardando Parecer
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Jean Wyllys.
10 de ago, 16:00CSAUDEAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Documento10 de ago, 16:00CSAUDEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR).
Documento13 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
12 de fev, 10:12MESAAguardando Parecer
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-440/2015.
Documento10 de fev, 17:42PLENAguardando Parecer
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 440/2015, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Documento31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18 de abr, 11:27CSAUDEAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Documento18 de abr, 11:27CSAUDEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Cida Borghetti (PP-PR).
Documento12 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR)
29 de mar, 16:47CSAUDEAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pel a CSSF.
28 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 28/03/2012
23 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento07 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 08/03/12 PAG 5859 COL 02.
Documento07 de mar, 18:22PLENAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3375/2012, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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