Projeto de Lei

PL 3377/2026

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 30 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)critériocontratação públicalicitaçãobensserviçosartesanato.

Documentos oficiais

18 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.
18 de ago, 09:43CCULTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCULT.
17 de ago, 14:22MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deCultura;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
30 de jun, 20:05MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3377/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 18 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição