Projeto de Lei

PL 3380/2019

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ratificar as entidades religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal interposto no âmbito da justiça do trabalho

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 06 de jun de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)Justiça do TrabalhodispensaDepósito recursalOrganização religiosaprocesso trabalhista.

Tramitação 41 andamentos

  1. 18 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD 19/12/2024 PÁG 1360, Letra A.

    Documento
  2. 17 de dez, 16:09CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 13 de dez, 17:22CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  4. 11 de dez, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.

  5. 11 de dez, 18:48CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com Emenda.

    Documento
  6. 11 de dez, 18:48CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da CVO n. 1 CTRAB (Complementação de Voto), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).

    Documento
  7. 11 de dez, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Ossesio Silva.

  8. 05 de dez, 12:58CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  9. 05 de dez, 12:58CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda.

    Documento
  10. 05 de dez, 12:58CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).

    Documento
  11. 27 de nov, 17:21CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).

  12. 13 de set, 23:59CTRABAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão

  13. 30 de ago, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Reimont.

  14. 23 de ago, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.

  15. 11 de ago, 10:15CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.

    Documento
  16. 11 de ago, 10:15CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

    Documento
  17. 01 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

  18. 17 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023)

  19. 16 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

  20. 28 de mar, 19:01MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

    Documento
  21. 31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão

  22. 07 de dez, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, do Deputado Rogério Correia.

  23. 23 de nov, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, do Deputado Rogério Correia.

  24. 05 de jul, 13:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.

  25. 28 de jun, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia. Contra o Deputado Hélio Costa.

  26. 02 de jun, 16:11CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.

    Documento
  27. 02 de jun, 16:11CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

    Documento
  28. 03 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

  29. 27 de abr, 09:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  30. 06 de jul, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Dep. Rogério Correia.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
18 de dez, 00:00 · Publicação de Proposição