Projeto de Lei
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ratificar as entidades religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal interposto no âmbito da justiça do trabalho
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
18 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD 19/12/2024 PÁG 1360, Letra A.
Documento17 de dez, 16:09CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de dez, 17:22CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
11 de dez, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
11 de dez, 18:48CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com Emenda.
Documento11 de dez, 18:48CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da CVO n. 1 CTRAB (Complementação de Voto), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
Documento11 de dez, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Ossesio Silva.
05 de dez, 12:58CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda.
Documento05 de dez, 12:58CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda.
Documento05 de dez, 12:58CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
Documento27 de nov, 17:21CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
13 de set, 23:59CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
30 de ago, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Reimont.
23 de ago, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.
11 de ago, 10:15CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
Documento11 de ago, 10:15CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
Documento01 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
17 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023)
16 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
28 de mar, 19:01MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
Documento31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
07 de dez, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, do Deputado Rogério Correia.
23 de nov, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, do Deputado Rogério Correia.
05 de jul, 13:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.
28 de jun, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia. Contra o Deputado Hélio Costa.
02 de jun, 16:11CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
Documento02 de jun, 16:11CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
Documento03 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
27 de abr, 09:00CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
06 de jul, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Dep. Rogério Correia.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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