Projeto de Lei

PL 3380/2023

Altera a Lei nº 10.098 de dezembro de 2000 para instituir a obrigatoriedade de apresentação de obras cinematográficas adaptadas para pessoas com deficiência auditiva ou visual, com utilização de recurso da audiodescrição e legendagem em português em filmes nacionais.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 04 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Jonas Donizette PSB

Temas

Cultura Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Acessibilidade (2000)obrigatoriedadeadaptaçãoPessoa com deficiência visualPessoa com deficiência auditivaObra audiovisualObra cinematográficasubtitulação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

02 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
01 de ago, 14:16MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4248/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
04 de jul, 18:13MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3380/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 10.098 de dezembro de 2000 para instituir a obrigatoriedade de apresentação de obras cinematográficas adaptadas para pessoas com deficiência auditiva ou visual, com utilização de recurso da audiodescrição e legendagem em português em filmes nacionais. ".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4248/2012
Último andamento: 02 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição