Projeto de Lei

PL 3385/2019

Dispõe sobre o impedimento de divulgação em fontes abertas de informações de policiais e agentes de inteligência.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 06 de jun de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Palavras-chave

Impedimentodivulgaçãodados pessoaisagente de políciaagente de inteligênciaclassificaçãoinformaçãosigilosa.

Documentos oficiais

17 de dez, 18:29CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 7315/2017, ao qual esta proposição está apensada.
11 de mai, 12:30MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1359/2023.
Documento
21 de jun, 16:02CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
21 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/19 PÁG 44.
Documento
19 de jun, 10:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7315/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
06 de jun, 15:17SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3385/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Dispõe sobre o impedimento de divulgação em fontes abertas de informações de policiais e agentes de inteligência".
Documento

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