PL 3387/2019

10 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 1845/2020 (ex-apensado), arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.

09 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 463/2025/PS-GSE.

09 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

12 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

06 de ago, 13:56CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

05 de ago, 17:28CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

17 de jul, 15:54CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1845/2020 apensada.

10 de jul, 14:36MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

10 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 150/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

08 de jul, 00:00PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificações

Matéria sobre a Mesa.Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Pedro Aihara (PRD-MG).Rejeitado o Recurso nº 23/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Extraordinária de 8/7/2025 - 13h55min).

15 de abr, 16:58MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1460/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.387, de 2019, que altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4 julho de 2012".

11 de dez, 14:27MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4884/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR) e outros, que "Requerimento de urgência PL 3387 2019 inclusão do Sistema Socioeducativo no SUSP".

18 de nov, 22:18MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/11/2024 22:18:00. Foi apresentado um recurso.

18 de nov, 11:37MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC n. 23/2024 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3387/2019, que “altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivosda lei 12.681, de 4 julho de 2012.”.".

01 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/11/2024)

01 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 02/11/2024 PAG 1059, Letra C.

01 de nov, 08:58CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com votos contrários dos Deputados Patrus Ananias, Érika Kokay e Helder Salomão.

30 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Túlio Gadêlha, por ausência dos autores.

30 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pelos autores, Deputados Patrus Ananias e Helder Salomão.

30 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Chico Alencar, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento da Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Túlio Gadêlha, por ausência dos autores.

30 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, pelos autores, Deputados Patrus Ananias e Helder Salomão, Vice-Líderes da Federação PT-PCdoB-PV.

30 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Chico Alencar, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento da Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Túlio Gadêlha, por ausência dos autores.

30 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelos autores, Deputados Patrus Ananias e Helder Salomão, Vice-Líderes da Federação PT-PCdoB-PV.

30 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lida a Complementação de Voto pela Relatora.

30 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá e Sâmia Bomfim, em razão da ausência dos autores.

30 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, pelo autor, Deputado Patrus Ananias.

27 de ago, 16:21CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 1.845/2020, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, da Subemenda n° 1 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda, da Subemenda n° 2 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e das Emendas n°s 1 e 2 apresentadas na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1 apresentada nesta CCJC.

27 de ago, 16:20CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO n. 1 CCJC (Complementação de Voto), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

15 de ago, 13:19CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

14 de ago, 15:10MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3027/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Requer revisão do despacho de distribuição para incluir a Comissão de Finanças e Tributação-CFT para apreciação do Projeto de Lei n. 3.387, de 2019, que “altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS);institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4 julho de 2012.”".

13 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Chico Alencar, Gilson Marques, Helder Salomão, José Medeiros, Luiz Couto e Patrus Ananias.

13 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Suspensa a Discussão.

13 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

13 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Helder Salomão, Vice-Líderes da Federação PT-PCdoB-PV, e Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede, e, por decorrência os requerimentos de votação nominal do adiamento de discussão, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Helder Salomão, Chico Alencar, Fernanda Melchionna e Túlio Gadêlha em razão da rejeição do Requerimento de retirada de pauta.

13 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora

13 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

13 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 32 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.

13 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Patrus Ananias.

13 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha.

13 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Cabo Gilberto Silva.

13 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Fernanda Melchionna.

11 de jul, 12:20CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 1.845/2020, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, da Subemenda n° 1 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda, da Subemenda n° 2 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e das Emendas n°s 1 e 2 apresentadas na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1 apresentada nesta CCJC.

11 de jul, 12:20CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

28 de jun, 14:00CDHMIRAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 122/2023 da Sra. Erika Kokay que requer Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Comissão de Direitos Humanos e Igualdade Racial, com o objetivo de debater o PL 3387/2019.

21 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

15 de jun, 15:45CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 37/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Comissão de Direitos Humanos e Igualdade Racial, com o objetivo de debater o PL 3387/2019, que altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); e altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001; a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4 julho de 2012".

15 de jun, 15:48CDHMIRAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 122/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Comissão de Direitos Humanos e Igualdade Racial, com o objetivo de debater o PL 3387/2019".

15 de jun, 17:57CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

15 de jun, 17:57CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

26 de abr, 20:58CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

12 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023)

11 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jones Moura, deixou de ser membro da Comissão

22 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ)

20 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Recebido comunicado do Deputado Joäo Campos declinando-se da relatoria do PL 3387.2019

08 de ago, 16:19CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 34/2022, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Solicita realização de Audiência Pública para debater o PL nº 3.387/2019".

04 de ago, 15:24CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 1.845/2020, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e das Subemendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1 apresentada nesta CCJC.

04 de ago, 15:24CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO).

01 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/07/2022 a 01/08/2022). Foi apresentada uma emenda.

06 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2022)

05 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO)

15 de jun, 18:33CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1845/2020 apensada.

15 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2022 PAG 543, Letra B.

15 de jun, 15:06CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15 de jun, 12:08CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

14 de jun, 09:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

14 de jun, 09:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Teixeira, em razão da ausência do autor.

14 de jun, 09:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Votação

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Teixeira.

09 de jun, 12:15CSPCCOAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

07 de jun, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Paulo Teixeira e Tiago Mitraud.

07 de jun, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

O Parecer foi lido pelo Relator.

07 de jun, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.

07 de jun, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação do requerimento de autoria do Deputado Tiago Mitraud os Deputados Luis Miranda, Tiago Mitraud, Sanderson e Major Fabiana.

07 de jun, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Luis Miranda.

07 de jun, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Votação

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Luis Miranda, Tiago Mitraud e Paulo Teixeira.

07 de jun, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Apresentado e aprovado o requerimento de inversão de pauta de autoria do Deputado Sanderson.

03 de jun, 14:05CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação deste e do PL 1.845/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemendas, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 da CSPCCO.

03 de jun, 14:05CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Sanderson (PL/RS).

01 de jun, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Foram apresentadas 2 emendas.

31 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 15/2022 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 3.387, de 2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que " Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4julho de 2012.

19 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/05/2022, Letra A.

19 de mai, 17:01CSPCCOAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 15/2022, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 3.387, de 2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que ' Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4julho de 2012.".

19 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2022)

18 de mai, 19:47CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

18 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)

18 de mai, 19:33CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-1845/2020 apensada.

18 de mai, 18:36CSAUDEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

18 de mai, 10:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Jorge Solla, Vivi Reis e Jandira Feghali.

18 de mai, 10:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 57/2022 do Sr. Alexandre Padilha que requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 3.387, de 2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que " Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4 julho de 2012.

18 de mai, 10:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), Dep. Márcio Labre (PL-RJ), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Felício Laterça (PP-RJ), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB) e Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN).

18 de mai, 10:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Jorge Solla, Vice-Líder do PT.

18 de mai, 10:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Jorge Solla.

17 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

13 de mai, 09:26CSAUDEAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 57/2022, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 3.387, de 2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que ' Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4 julho de 2012".

11 de mai, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis.

11 de mai, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA) e Dep. Felício Laterça (PP-RJ).

11 de mai, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Alexandre Padilha.

11 de mai, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Felício Laterça (PP-RJ).

11 de mai, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).

27 de abr, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felício Laterça, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

08 de dez, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

08 de dez, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Aprovado o Requerimento de Inclusão Extrapauta - Resultado: Sim - 31; Não - 0; Abstenção - 0

01 de dez, 21:02CSAUDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

18 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/11/2021)

16 de nov, 18:37CSAUDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação deste e do PL 1845/2020, apensado, com substitutivo.

16 de nov, 18:37CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ).

16 de set, 15:37CSAUDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

02 de set, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2021)

01 de set, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)

26 de out, 16:56MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1845/2020.

08 de jul, 16:36CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

05 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 44.

03 de jul, 14:56MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12 de jun, 13:47SEPRO(SGM)Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Substituição de Versão

Substituição de versão do inteiro teor da proposição

06 de jun, 16:03PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3387/2019, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina aorganização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pelasegurança pública ".

15 de abr de 2025REQ 1460/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Dayany Bittencourt (UNIÃO)

Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.387, de 2019, que altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4 julho de 2012.

11 de dez de 2024REQ 4884/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Nicoletti (PL)·Altineu Côrtes (PL)·Laura Carneiro (PSD)·Antonio Brito (PSD)·Elmar Nascimento (UNIÃO)

Requerimento de urgência PL 3387 2019 inclusão do Sistema Socioeducativo no SUSP

14 de ago de 2024REQ 3027/2024Redistribuição

Túlio Gadêlha (PSD)

Requer revisão do despacho de distribuição para incluir a Comissão de Finanças e Tributação-CFT para apreciação do Projeto de Lei n. 3.387, de 2019, que “altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4 julho de 2012.”.

15 de jun de 2023REQ 122/2023Audiência Pública

Erika Kokay (PT)

Requer Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Comissão de Direitos Humanos e Igualdade Racial, com o objetivo de debater o PL 3387/2019.

15 de jun de 2023REQ 37/2023Audiência Pública

Erika Kokay (PT)

Requer Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Comissão de Direitos Humanos e Igualdade Racial, com o objetivo de debater o PL 3387/2019, que altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); e altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001; a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4 julho de 2012.