Projeto de Lei

PL 3388/2025

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para prever que todas as modalidades de rodeios e provas equestres, reconhecidas por entidades ou federações esportivas de âmbito nacional, poderão ser objeto de apostas de quota fixa.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 14 de jul de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Esporte

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer

Palavras-chave

AlteraçãoLei federalcritérioautorizaçãoApostas de Quota Fixamontaria esportivarodeio.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 33 andamentos

  1. 08 de dez, 18:31CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  2. 08 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra A.

  3. 05 de dez, 14:08CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 03 de dez, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 03 de dez, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  6. 28 de nov, 17:08CESPOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento

  7. 28 de nov, 17:08CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 6 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ).

    Documento

  8. 27 de nov, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ)

  9. 24 de nov, 23:59CESPOAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Caio Vianna, deixou de ser membro da Comissão

  10. 12 de nov, 11:05CESPOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento

  11. 12 de nov, 11:05CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 5 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ).

    Documento

  12. 11 de nov, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ)

  13. 07 de nov, 23:59CESPOAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Caio Vianna, deixou de ser membro da Comissão

  14. 22 de out, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  15. 15 de out, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  16. 09 de out, 11:19CESPOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  17. 09 de out, 11:19CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ).

    Documento

  18. 08 de out, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  19. 07 de out, 12:56CESPOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  20. 07 de out, 12:56CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ).

    Documento

  21. 06 de out, 12:07CESPOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  22. 06 de out, 12:07CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ).

    Documento

  23. 01 de out, 22:49CESPOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  24. 19 de set, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2025)

  25. 17 de set, 20:43CESPOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento

  26. 17 de set, 20:43CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ).

    Documento

  27. 27 de ago, 23:20CESPOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  28. 14 de ago, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)

  29. 13 de ago, 13:59CESPOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ).

  30. 28 de jul, 10:12CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CESPO.

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
08 de dez, 18:31 · Recebimento
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