Projeto de Lei
PL 3399/2020
Altera o art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para isentar da arrecadação de direitos autorais a execução, por qualquer meio, de obras musicais ou lítero-musicais no âmbito de cultos, cerimônias ou eventos realizados por organizações religiosas, sem objetivo de lucro, inclusive quando realizados de forma não-presencial.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O que disseram sobre o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Acompanhe PL 3399/2020 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Dra. Soraya Manato
- Apresentada em
- 18 de jun de 2020
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 1550/2007
- Temas
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 5 andamentos
01 de ago de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3110/2023.
12 de ago de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2255/2022.
06 de ago de 2020 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/20 PÅG 19.
05 de ago de 2020 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1550/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18 de jun de 2020 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 3399/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Altera o art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para isentar da arrecadação de direitos autorais a execução, por qualquer meio, de obras musicais ou lítero-musicais no âmbito de cultos, cerimônias ou eventos realizados por organizações religiosas, sem objetivo de lucro, inclusive quando realizados de forma não-presencial. ".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.