Projeto de Lei

PL 3400/2008

Dispõe sobre a dedução dos gastos com educação no Imposto de Renda.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 13 de mai de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária FederaldeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)despesaeducaçãocontribuintedependentetributaçãobenefício fiscal.

Tramitação 14 andamentos

  1. 26 de mar, 15:51CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 06 de fev, 08:47MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-54/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  5. 15 de jul, 16:14CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6552/2006

  6. 09 de jun, 15:02MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-2065/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  7. 07 de jun, 19:14MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 2065/2011, pelo Dep. Izalci, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  8. 16 de fev, 13:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2011.

    Documento
  9. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  10. 21 de mai, 16:44CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  11. 21 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/05/08 PÁG 22384 COL 02.

    Documento
  12. 20 de mai, 11:25MESATramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  13. 20 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6552/2006.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  14. 13 de mai, 19:13PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6552/2006
Último andamento
26 de mar, 15:51 · Notificacao para Publicação Intermediária