PL 3405/1997

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

08 de abr, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 5.493/09 ((ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

08 de abr, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 3.503/08 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

02 de abr, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 67/14/PS-GSE.

25 de mar, 14:30CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.

21 de mar, 11:25CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP).

21 de mar, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP)

10 de fev, 17:19CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3503/2008, PL-5493/2009 apensadas.

04 de fev, 14:04MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

04 de fev, 00:00MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 23/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

03 de fev, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação automática do PL 2.204/99, apensado, em face do seu arquivamento nos termos do artigo 133 do RICD.

23 de dez, 00:00MESAArquivada

Aprovação de Requerimento

Deferido o Requerimento n. 9318/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 222/2013, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

23 de dez, 00:00MESAArquivada

Aprovação de Requerimento

Deferido o Requerimento n. 9317/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 223/2013, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

23 de dez, 00:00MESAArquivada

Aprovação de Requerimento

Deferido o Requerimento n. 9316/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 219/2013, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

09 de ago, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 8.280/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de assinatura do Recurso n. 219/2013, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 3.405/1997, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

08 de ago, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 222/2013, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer, com base nos arts. 132, § 2º e 58 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 3.405, de 1997, Dispõe sobre o provimento dos serviços de notas e de registros públicos, nos termos do art. 236, § 3º da Constituição Federal".DCD de 24/08/13 PÁG 36176 COL 01.

08 de ago, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 3 recursos.

08 de ago, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.295/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.295/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

08 de ago, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso n. 223/2013, pelos Deputados Eli Correa Filho (DEM-SP) e outros, que: "Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 3405/1997".DCD de 24/08/13 PÁG 36176 COL 01.

06 de ago, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento n. 8295/2013, pelo Deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG), que: "Requer retirada de assinatura do Rec 0219/2013, recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 3.405, de 1997".

05 de ago, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8280/2013, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Requer a retirada de assinatura no Recurso nº 219, de 2013".

17 de jul, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 219/2013, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Recorre para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.405, de 1997, em Plenário".

17 de jul, 11:33PLENArquivada

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 219/2013, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Recorre para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.405, de 1997, em Plenário".

12 de jul, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/07/2013): Projeto de Lei nº 3.405/1997, principal e PLs 3.503/2008, 5.493/2009, apensados, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 2.204/1999, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

11 de jul, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/07/13, PÁG 31180 COL 01, Letra B.

09 de jul, 15:08CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05 de jul, 11:39CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Ricardo Tripoli

03 de jul, 10:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, com Complementação, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda nº 8 ao Substitutivo deste Relator, do PL 3503/2008 e do PL 5493/2009, apensados, e pela aprovação parcial da Emenda nº 1/2011 ao Projeto e da Emenda nº 2 ao Substitutivo deste Relator, com Substitutivo; e, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, das Emendas ao Substitutivo deste Relator de nºs 1, 3 a 7 e 9 a 13 e do PL 2204/1999, apensado.

03 de jul, 10:00CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Ricardo Tripoli

03 de jul, 10:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo 2 da CTASP, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 6 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 9 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 10 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 11 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 12 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 13 ao SBT 1 CCJC, e do PL 2204/1999, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CCJC, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 8 ao SBT 1 CCJC, do PL 3503/2008, e do PL 5493/2009, apensados.