Projeto de Lei
Adiciona Parágrafo Único ao inciso II do art. 44 da lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para autorizar ingresso em instituição de ensino superior a estudante de alto desempenho que não tenha concluído ensino médio
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Diego GarciaUNIÃORelator do projeto
10 de jun de 2025 · Especialistas debatem estratégias para ampliar a inclusão de alunos com superdotação
O parlamentar relata o projeto e solicita apoio para aprovação e sugestões visando a melhoria do texto.
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Prof. Reginaldo VerasPVPresidiu a reunião
28 de mai de 2025 · Propostas para o ensino básico avançam com aprovação em comissão temática
O deputado anunciou o projeto de lei na pauta e abriu a discussão sobre o parecer do relator.
Ver fala completaDebate o projeto defendendo a retirada de barreiras para estudantes superdotados, porém propõe alterar os critérios de nota de corte do Enem sugeridos no texto original.
Ver fala completaDiego GarciaUNIÃORelator do projeto
13 de mai de 2025 · Proposta amplia políticas de incentivo a alunos com alto desempenho escolar
O relator informa que o projeto retornará à pauta para apreciação do seu parecer e admite a possibilidade de realizar ajustes no texto por meio de substitutivo.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
09 de jun de 2025 · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
28 de mai de 2025 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR)
28 de mai de 2025 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Rafael Brito (MDB-AL), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Socorro Neri (PP-AC), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Professor Alcides (PL-GO).
28 de mai de 2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
26 de mai de 2025 · CE
Requerimento Nº 55/2025
26 de mai de 2025 · CE
Notificações
Audiência Pública realizada em 13.05.2025 em atendimento ao Requerimento nº 55/2025 do Deputado Diego Garcia.
16 de mai de 2025 · CE
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e do PL 3.080/2023, apensado, com substitutivo.
16 de mai de 2025 · CE
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
14 de abr de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
11 de abr de 2025 · CE
Apresentação do REQ n. 55/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 3405/2021".
09 de abr de 2025 · CE
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Tadeu Veneri.
09 de abr de 2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR)
09 de abr de 2025 · CE
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Tarcísio Mota (PSOL -RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL -SP), em razão de ausência dos Autores
20 de mar de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/12/2024 a 20/03/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16 de dez de 2024 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/12/2024)
13 de dez de 2024 · CE
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e do PL 3080/2023, apensado, com substitutivo.
13 de dez de 2024 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
12 de set de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
01 de ago de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3080/2023.
10 de mai de 2023 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de mai de 2023 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n° 1689/2022.
19 de abr de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30 de mar de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
31 de jan de 2023 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Ricardo, deixou de ser membro da Comissão
22 de dez de 2022 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1689/2022, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Lucas Gonzalez NOVO, que "Requer a coautoria dos Projetos de Leis especificados".
16 de dez de 2021 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
08 de dez de 2021 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2021)
07 de dez de 2021 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)
10 de nov de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/21 PAG 393.
10 de nov de 2021 · CE
Recebimento
09 de nov de 2021 · MESA
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01 de out de 2021 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 3405/2021, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que "Adiciona Parágrafo Único ao inciso II do art. 44 da lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para autorizar ingresso em instituição de ensino superior a estudante de alto desempenho que não tenha concluído ensino médio".
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