Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a regionalização no Sistema Único de Saúde (SUS).
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de jun, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
16 de abr, 10:14MESAArquivada
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1211/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.410, de 2023".
Documento03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 770
Documento02 de ago, 20:21CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
01 de ago, 14:33MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1004/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento05 de jul, 16:32MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3410/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a regionalização no Sistema Único de Saúde (SUS)".
Documento16 de abr de 2024REQ 1211/2024Desapensação
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.410, de 2023
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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