Projeto de Lei

PL 3410/2023

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a regionalização no Sistema Único de Saúde (SUS).

Arquivada Em MESA Apresentada em 05 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)regionalizaçãofuncionamentoSistema Único de Saúde (SUS)rede pública de saudePacto federativoResponsabilidadeMunicípioDesenvolvimento regional.

Tramitação 6 andamentos

  1. 11 de jun, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

  2. 16 de abr, 10:14MESAArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1211/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.410, de 2023".

    Documento
  3. 03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 770

    Documento
  4. 02 de ago, 20:21CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  5. 01 de ago, 14:33MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1004/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 05 de jul, 16:32MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3410/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a regionalização no Sistema Único de Saúde (SUS)".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 16 de abr de 2024REQ 1211/2024Desapensação

    Cobalchini (MDB)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.410, de 2023

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1004/2022
Último andamento
11 de jun, 00:00 · Arquivamento