PL 3413/2019

10 de dez, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação deste (em face do seu arquivamento) do Projeto de Lei 6.399, de 2013, principal.

10 de dez, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

03 de jul, 00:00CCJCArquivada

Notificações

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 6399/2013, ao qual esta proposição está apensada.

26 de abr, 14:07CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6399/2013

14 de dez, 00:00CFTArquivada

Notificações

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 6399/2013, ao qual esta proposição está apensada.

10 de nov, 16:28CFTArquivada

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6399/2013

05 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 60.

05 de jul, 16:18CSAUDEArquivada

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

04 de jul, 10:33MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-6399/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

11 de jun, 00:00PLENArquivada

Não Informado

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 11/06/2019 (revisão do Sileg).

11 de jun, 12:10PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3413/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Altera o art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir como dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o menor que, por determinação judicial, esteja sob a sua guarda".