Projeto de Lei
PL 3418/2023
Amplia o número de causas em que o advogado pode atuar em Conselhos Seccionais diversos dos que possui inscrição e dá outras providências.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
27 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 1059/2023, ao qual esta proposição está apensada.
21 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 1059/2023, ao qual esta proposição está apensada.
03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 800
Documento02 de ago, 20:54CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
02 de ago, 12:44MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1059/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento05 de jul, 17:47MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3418/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Amplia o número de causas em que o advogado pode atuar em Conselhos Seccionais diversos dos que possui inscrição e dá outras providências. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1059/2023
- Último andamento
- 27 de nov, 00:00 · Notificações
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.