Projeto de Lei

PL 3421/2012

Altera e Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir como disciplina obrigatória no currículo do ensino médio a educação financeira.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Julio Cesar Ribeiro

Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSRelator do projeto

24 de set de 2025 · Propostas para o setor educacional avançam em votações na pauta legislativa

O relator recomenda a rejeição do projeto por considerar que a matéria já está prevista nas diretrizes educacionais vigentes.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
13 de mar de 2012
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2107/2011
Temas

Classificação da Câmara: Educação

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Tramitação 17 andamentos

  1. 26 de mai de 2025 · CE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 2107/2011, ao qual esta proposição está apensada.

    → Tramitando em Conjunto

  2. 11 de dez de 2019 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Indicação n. 1638/2019, pela Deputada Dulce Miranda (MDB/TO), que "Sugere a realização de estudos com vistas à inserção do estudo de Educação Financeira no currículo do ensino médio".

  3. 21 de fev de 2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-100/2019.