Inclua-se onde couber, para alterar o Decreto Lei nº 9.760 de 5 de setembro de 1946, na Seção II - Da demarcação dos terrenos de marinha.
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Onde está o projeto
O projeto aguarda a escolha de um novo relator na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, desde 21/05/2025. O posto ficou vago após a renúncia do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
Próximo passo
A comissão deve indicar um novo parlamentar para analisar o texto antes de seguir para votação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
Renúncia da relatoria pelo Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança
26 de mar de 2024 · CREDN
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
20 de mar de 2024 · CREDN
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Arlindo Chinaglia e Ricardo Salles.
20 de mar de 2024 · CREDN
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
15 de ago de 2023 · CREDN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação.
15 de ago de 2023 · CREDN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).
17 de mai de 2023 · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
05 de mai de 2023 · CREDN
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)
03 de mai de 2023 · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
31 de jan de 2023 · CREDN
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão
30 de mar de 2021 · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2019 a 30/03/2021). Não foram apresentadas emendas.
19 de dez de 2019 · CREDN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2019)
18 de dez de 2019 · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
25 de jun de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
25 de jun de 2019 · CREDN
Recebimento
24 de jun de 2019 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11 de jun de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3429/2019, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA/ES), que "Inclua-se onde couber, para alterar o Decreto Lei nº 9.760 de 5 de setembro de 1946, na Seção II - Da demarcação dos terrenos de marinha".