Projeto de Lei

PL 3429/2023

Altera a redação da Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para criminalizar a apologia ao comunismo.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 05 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoLei Caó (1989)criminalizaçãoDiscriminaçãoApologiaNazismoComunismoDoutrina políticaMovimento comunista.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

  1. 06 de nov, 16:09MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4637/2025 à proposição PL-3429/2023.

  2. 06 de nov, 15:56MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4637/2025.

    Documento

  3. 03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023.

  4. 02 de ago, 20:54CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  5. 02 de ago, 12:44MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5358/2016.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  6. 05 de jul, 19:51MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3429/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Altera a redação da Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para criminalizar a apologia ao comunismo".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5358/2016
Último andamento
06 de nov, 16:09 · Apensação
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