PL 3430/2025

24 de mar, 19:28CDCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

12 de mar, 00:00CDCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/03/2026)

11 de mar, 09:23CDCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.

11 de mar, 09:22CDCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).

04 de mar, 10:31CDCPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do RPDR n. 1/2026 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requerimento Procedimental Genérico - PL 3430/2025".

12 de dez, 15:20CDCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela rejeição.

12 de dez, 15:19CDCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).

23 de out, 11:48CDCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

13 de out, 00:00CDCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2025)

10 de out, 09:16CDCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC).

07 de ago, 16:12CDCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

06 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/2025.

05 de ago, 15:52MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

15 de jul, 17:13MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3430/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir no rol de práticas abusivas a negativa de fornecimento de comanda individual destinada ao controle do consumo em bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares, quando solicitado pelo consumidor".