Projeto de Lei

PL 3432/2021

Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 05 de out de 20210 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

  • Comissão de Legislação Participativa

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalgarantialivre exercício profissionaldetetive profissionalrequisitodefiniçãoatribuição.

Tramitação 10 andamentos

  1. 13 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 3161/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de dez, 10:50CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 3161/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 22 de mai, 15:59CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3161/2021

  4. 25 de mai, 10:58CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3161/2021

  5. 15 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Distribuição

    Indefiro o Requerimento n. 201/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), porquanto os Projetos de Lei n. 3.432/2021 e n. 3.161/2021 tratam de matérias correlatas.Outrossim, nos termos dos arts. 24, II, 'd'; 143, parágrafo único; e 151, II, 'a', todos do RICD, revejo de ofício o despacho exarado ao Projeto de Lei n. 3.161/2021, cabeça do bloco, de modo a submetê-lo, assim como seu apensado, à apreciação do Plenário e ao regime de tramitação com prioridade.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.161/2021: CSPCCO, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)].

    Documento
  6. 07 de mar, 17:12MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 201/2022, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP), que "Requer a desapensação do PL nº 3.432/2021 do PL nº 3.161/2021".

    Documento
  7. 24 de nov, 17:54CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

  8. 24 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.

  9. 23 de nov, 21:31MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3161/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 05 de out, 10:18PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3432/2021, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3161/2021
Último andamento
13 de fev, 00:00 · Notificações