Projeto de Lei
Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 3161/2021, ao qual esta proposição está apensada.
05 de dez, 10:50CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 3161/2021, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mai, 15:59CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3161/2021
25 de mai, 10:58CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3161/2021
15 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto
Distribuição
Indefiro o Requerimento n. 201/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), porquanto os Projetos de Lei n. 3.432/2021 e n. 3.161/2021 tratam de matérias correlatas.Outrossim, nos termos dos arts. 24, II, 'd'; 143, parágrafo único; e 151, II, 'a', todos do RICD, revejo de ofício o despacho exarado ao Projeto de Lei n. 3.161/2021, cabeça do bloco, de modo a submetê-lo, assim como seu apensado, à apreciação do Plenário e ao regime de tramitação com prioridade.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.161/2021: CSPCCO, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)].
Documento07 de mar, 17:12MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 201/2022, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP), que "Requer a desapensação do PL nº 3.432/2021 do PL nº 3.161/2021".
Documento24 de nov, 17:54CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
24 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.
23 de nov, 21:31MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3161/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento05 de out, 10:18PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3432/2021, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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