PL 3434/2015

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

05 de dez, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 302/2017/PS-GSE.

21 de nov, 00:00CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

08 de nov, 17:12CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).

30 de out, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)

20 de out, 11:35CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

19 de out, 18:29MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

19 de out, 18:29MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1247/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

17 de out, 09:43MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/10/2017 09:43:00. Não foram apresentados recursos.

04 de out, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/10/2017)

03 de out, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/10/17, PÁG 717 COL 01, Letra B.

02 de out, 10:08CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

27 de set, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer com votos contrários dos Deputados Luiz Couto e Patrus Ananias.

27 de set, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Discutiram a Matéria: Dep. Sandro Alex (PSD-PR), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).

26 de set, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

20 de set, 10:00CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Ronaldo Fonseca.

20 de set, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

19 de set, 14:30CCJCArquivada

Ratificação de Parecer

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

23 de ago, 17:22CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

23 de ago, 17:22CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR).

10 de out, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22 de set, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 23/09/16 PÁG 65 COL 01, Letra A.

21 de set, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2016)

20 de set, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR)

20 de set, 14:32CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de set, 14:27CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

13 de set, 10:00CCTIArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

13 de set, 10:00CCTIArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.

13 de set, 10:00CCTIArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação com emendas.

13 de set, 10:00CCTIArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 CCTCI, pelo Dep. Fábio Sousa

13 de set, 10:00CCTIArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pelo Dep. Fábio Sousa

23 de ago, 10:00CCTIArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator no momento do anúncio da matéria.

13 de jul, 10:15CCTIArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Hélio Leite.

08 de jun, 10:58CCTIArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.

08 de jun, 10:58CCTIArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).

16 de dez, 00:00CCTIArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)

16 de dez, 10:00CCTIArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo relator.

11 de dez, 13:05CCTIArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação.

11 de dez, 13:05CCTIArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).

26 de nov, 00:00CCTIArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13 de nov, 00:00CCTIArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015)

12 de nov, 00:00CCTIArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)

09 de nov, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/15 PÁG 65 COL 01.

09 de nov, 17:14CCTIArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

05 de nov, 11:01MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

27 de out, 20:30PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3434/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 175 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer condições e restrições à adoção de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento conciliatório nos casos de infração à legislação e às demais normas aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações".

27 de out, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1578/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 141, de 2013, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que "Altera o art. 175 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer condições e restrições à adoção de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento conciliatório nos casos de infração à legislação e às demais normas aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações".