PL 3436/2024

02 de mar, 16:47CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO).

04 de fev, 16:00CDCAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

03 de set, 16:10CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO).

02 de jul, 14:05CDCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19 de mai, 13:56CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSD-SP).

19 de mar, 10:00CDCAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

18 de dez, 23:34CDCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

10 de dez, 00:00CDCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024)

09 de dez, 16:45CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).

12 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024.

12 de nov, 11:02MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

04 de set, 10:34MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3436/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Acrescenta parágrafo ao art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de coibir, durante o prazo de reflexão, a incidência de taxa de administração, de multa compensatória ou moratória, de arras, sinal ou de qualquer cobrança decorrente de cláusula penal que implique perda ou redução do montante a ser devolvido ao consumidor que exercitar o direito de arrependimento nas contratações ocorridas fora do estabelecimento comercial".