Projeto de Lei

PL 3439/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação no ato da posse em cargo ou emprego público, no âmbito da administração pública federal direta e indireta.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 04 de set de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Júlio Oliveira PP

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde

Palavras-chave

ObrigatoriedadeAtestado de vacinaçãoPosse em cargo públicoAdministração pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

04 de set, 11:54MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3439/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júlio Oliveira (PP/TO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação no ato da posse em cargo ou emprego público, no âmbito da administração pública federal direta e indireta".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 04 de set, 11:54 · Apresentação de Proposição