Projeto de Lei

PL 3442/2023

Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para incluir as doenças crônicas pulmonares no rol de doenças para as quais há a previsão de isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 06 de jul de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Marreca Filho PRD

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (1988)inclusãoDoença crônicaDoença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC)Isenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

05 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/2024 PAG 66
Documento
02 de ago, 12:44MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7473/2014.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
06 de jul, 11:33MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3442/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para incluir as doenças crônicas pulmonares no rol de doenças para as quais há a previsão de isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 7473/2014
Último andamento: 05 de fev, 00:00 · Publicação de Proposição