Projeto de Lei

PL 3455/2021

Dispões sobre o controle e vedações da participação dos agentes públicos em atividades com contas offshore no âmbito do sistema financeiro mundial.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 06 de out de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia

Palavras-chave

ProibiçãoCandidato a cargo eletivoâmbito federalâmbito estadualâmbito municipaliníciohomologaçãocandidaturaprazofimlegislaturaaberturamanutençãoparticipação societáriaconta offshorepaís estrangeiro. _Proibiçãoagente públicoInvestidura em cargo públicodesligamentopaís estrangeiro.

Tramitação 9 andamentos

  1. 18 de nov, 17:53CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3433/2021

  2. 23 de abr, 00:00CASPTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 3433/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 28 de mar, 09:46CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-3433/2021

  4. 17 de mar, 15:57CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  5. 16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2023 PAG 204

    Documento
  6. 14 de mar, 17:19MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3433/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 26 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Deferido o Requerimento n. 1986/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro.Publique-se."

  8. 13 de out, 09:27PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1986/2021, pelos Deputados Henrique Fontana (PT/RS) e Alessandro Molon PSB, que "Requer o registro de coautoria do PL 3455/2021".

    Documento
  9. 06 de out, 10:06PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3455/2021, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS), que "Dispões sobre o controle e vedações da participação dos agentes públicos em atividades com contas offshore no âmbito do sistema financeiro mundial".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3433/2021
Último andamento
18 de nov, 17:53 · Recebimento