Projeto de Lei
Institui a hora de verão, a partir da zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de out, 13:27CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-397/2007
13 de ago, 12:02CMETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.
10 de jul, 13:56CMETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CME, apensado ao PL-397/2007
25 de jun, 19:14CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.
28 de mar, 18:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-106/2023.
Documento16 de nov, 16:11CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
12 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 311
Documento11 de nov, 19:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-397/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento06 de out, 10:20MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3457/2021, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS), que "Institui a hora de verão, a partir da zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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