Projeto de Lei

PL 3459/2026

Institui o Painel Nacional de Dados sobre Feminicídio e Violência contra a Mulher.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CSPCCO Apresentada em 03 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Laura Carneiro PSD

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Sistema informatizadoInformaçãomonitoramentotransparênciaAvaliação de política públicaViolência contra a mulherViolência domésticaViolência de gêneroenfrentamentofeminicídioMinistério das Mulheres.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

08 de set, 12:50CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
04 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/2026.
02 de set, 17:05MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Defesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
03 de jul, 17:23MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3459/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui o Painel Nacional de Dados sobre Feminicídio e Violência contra a Mulher".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 08 de set, 12:50 · Recebimento