Projeto de Lei

PL 346/2023

Dispõe sobre a rotulagem de substâncias com potencial toxicológico contidas na formulação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 07 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

ObrigatoriedadeRótulo do produtoEmbalagem do produtoCosméticoproduto de higiene pessoalProduto de perfumariaTarja de alertaSubstância tóxica.

Documentos oficiais

09 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 762/2015, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 762/2015, ao qual esta proposição está apensada.
29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1040
Documento
29 de mar, 17:06CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
28 de mar, 20:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3247/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
07 de fev, 17:06MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 346/2023, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Dispõe sobre a rotulagem de substâncias com potencial toxicológico contidas na formulação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3247/2019
Último andamento: 09 de abr, 00:00 · Notificações