Projeto de Lei

PL 3462/2026

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para facilitar a identificação de agricultores familiares aptos a participar das chamadas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CAPADR Apresentada em 03 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Raimundo Santos PSD

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Educação Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Alimentação Escolar (2009)Acesso à informaçãoÓrgão executoraquisiçãoPrograma Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)dadosfornecedorlocalSegurança alimentar e nutricionalNutriçãoestudanteescolaalunocriançaadolescentealimentoregionalizaçãoprodutor ruralControle socialAgricultor familiarGestor escolar.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

08 de set, 08:15CAPADRAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CAPADR.
04 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/2026.
02 de set, 17:05MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deAgricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
03 de jul, 17:44MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3462/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para facilitar a identificação de agricultores familiares aptos a participar das chamadas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 08 de set, 08:15 · Recebimento