Projeto de Lei

PL 3465/2025

Dispõe sobre o uso de nomenclatura oficial de países ou territórios estrangeiros em atos, comunicados e documentos públicos do Governo Brasileiro, nos casos em que houver sede oficial de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 16 de jul de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Sanderson PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Comunicações Relações Exteriores e Defesa Nacional

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Relações Internacionais e Comércio Exterior

Palavras-chave

RregulamentaçãoutilizaçãonomenclaturaGovernoPaís estrangeiroRedação (texto)Ato oficialDocumento públicoComunicação institucional.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

16 de jul, 12:45MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3465/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Dispõe sobre o uso de nomenclatura oficial de países ou territórios estrangeiros em atos, comunicados e documentos públicos do Governo Brasileiro, nos casos em que houver sede oficial de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 16 de jul, 12:45 · Apresentação de Proposição