PL 3468/2000

03 de out, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

15 de mai, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/05/08, PÁG 21353 COL 01, Letra F.

08 de mai, 18:01CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de mai, 17:57CCJCArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

17 de abr, 00:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

17 de abr, 09:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos arts. 1º e 8º e pela inconstitucionalidade dos arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do Substitutivo do Senado, restabelecendo-se os arts. 2º, 3º, 4º e 5º do texto da Câmara, com emendas de redação.

30 de out, 11:17CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos arts. 1º e 8º e pela inconstitucionalidade dos arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do Substitutivo do Senado, restabelecendo-se os arts. 2º, 3º, 4º e 5º do texto da Câmara, com emendas de redação.

30 de out, 11:17CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia

26 de out, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)

25 de out, 14:23CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela inconstitucionalidade da EMS 3468/2000, apensada.

25 de out, 14:23CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia

30 de ago, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)

30 de ago, 10:00CCJCArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Relator para reexame da matéria.

23 de mai, 16:01CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela inconstitucionalidade do Substitutivo do Senado.

23 de mai, 16:01CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia

03 de abr, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Maia (PFL-RN)

20 de out, 18:37CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

20 de out, 18:36CCPArquivada

Publicação de Proposição

Proposição recebida para publicação.

20 de out, 18:29CFTArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

20 de out, 18:29CFTArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

25 de ago, 10:00CFTArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer Vencedor absteve-se de votar o Deputado Wasny de Roure, apresentaram votos em separado os Deputados João Leão e Paulo Rubem Santiago

25 de ago, 11:00CFTArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Paulo Afonso

25 de ago, 11:00CFTArquivada

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer do relator-substituto, Dep. Paulo Afonso, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

25 de ago, 10:38CFTArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC)

25 de ago, 10:00CFTArquivada

Rejeição do Relatório Prévio

Rejeitado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Wasny de Roure, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Rubem Santiago

25 de jun, 00:00CFTArquivada

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. José Pimentel).

23 de jun, 10:00CFTArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado José Pimentel.

17 de jun, 00:00CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a) - Revisão

Parecer devolvido pelo relator, sem alterações.

19 de mai, 00:00CFTArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. João Leão (PL-BA)

13 de mai, 14:57CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. João Leão, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do art. 1°; do art. 2°, I, II, III, V, VI, VII, VIII e IX; pela rejeição do inciso IV do art. 2° e dos arts. 3°, 4°, 5°, 6°, 7° e 8° do Substitutivo; e pela manutenção dos arts. 3°, 4°, 5° e 6° do PL n° 3.468-D/00.

13 de mai, 14:57CFTArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Leão

13 de mai, 00:00CFTArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. João Leão (PL-BA)

06 de mai, 14:15CFTArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Leão

25 de mar, 00:00CFTArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Leão (PL-BA)

19 de jan, 15:29CFTArquivada

Recebimento

Recebimento pela CFT.

10 de dez, 09:00CEArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

04 de dez, 19:08CEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, pela aprovação do art. 1º, do art. 2º e seus incisos I, II, III, V, VI, VII, VIII e IX, do Substitutivo do Senado Federal, pela rejeição do inciso IV do art. 2º e dos arts. 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do mencionado Substitutivo e pela conseqüente manutenção dos arts. 3º, 4º, 5º e 6º do projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 3.468-D, de 2000.

04 de dez, 00:00MESAArquivada

Decisão da Presidência

Indeferido Ofício nº 342-GAB933/03, do Da Vice-Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a apensação do PL 858/03 a este, tendo em vista que o Substitutivo do Senado Federal a este Projeto, encontra-se nesta Casa em fase de revisão.

18 de nov, 00:00CEArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gastão Vieira

15 de out, 17:04CEArquivada

Recebimento

Recebimento pela CEC.

15 de out, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/10/2003 PÁG 54602 COL 01, Letra E.

13 de out, 00:00MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Educação e Cultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).

18 de set, 16:02MESAArquivada

Encaminhamento

Ofício nº 1539/03 do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com Substitutivo.

29 de nov, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/756/02.

30 de out, 09:00CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

07 de out, 17:26CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Recebida a Redação Final

03 de out, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Léo Alcântara

13 de set, 17:31CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

29 de ago, 00:00MESAArquivada

Envio para a redação Final

Of SGM-P 1265/02 à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.

29 de ago, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

21 de ago, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 21 a 28 08 02.DCD 15 08 02 Pág 38005 Col 02.Rep. DCD 21 08 02 Pág 38808 Col 02.

03 de jul, 00:00CCPArquivada

Publicação de Parecer

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 7/8/2002 PÁG 36302 COL 01, Letra C, Encerramento.

19 de jun, 09:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

24 de abr, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

16 de abr, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

03 de abr, 12:49CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

26 de nov, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

16 de nov, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

13 de nov, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator: Dep. Zulaiê Cobra

18 de set, 14:37CCPArquivada

Publicação de Parecer

Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 30/08/01, Letra B, Parcial.

30 de ago, 10:16CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

29 de ago, 10:43CFTArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

21 de ago, 17:52CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.

16 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Publicação Inicial. DCD 16 08 00 PÁG 43531.

21 de jun, 00:00CFTArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolução ao Relator

20 de jun, 11:03CFTArquivada

Recebimento - Relator(a)

Recebida manifestação do Relator.

26 de abr, 00:05CFTArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

18 de abr, 00:00CFTArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

05 de abr, 00:00CFTArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator: Dep. José Pimentel

24 de jan, 00:00CFTArquivada

Recebimento

RECEBIDO PELA CFT

13 de dez, 00:00CEArquivada

Aprovação

Aprovado Parecer por Unanimidade(PL. 3468-A/00).DCD 14 12 00 PAG 67987 COL 01.

10 de nov, 00:00CEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nice Lobão, pela aprovação deste.

30 de out, 00:00CEArquivada

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

23 de out, 00:00CEArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

21 de out, 00:00CEArquivada

Designação de Relator(a)

RELATORA DEP NICE LOBÃO.

25 de set, 00:00CEArquivada

Recebimento

Recebido pela CECD

15 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Publicação de Parecer.DCD 16 08 00 PÁG 43531 COL 02.

10 de ago, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pela Dep. Marisa Serrano