Projeto de Lei
Revoga o Decreto No. 2.745/1998 que Regulamenta o Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, insere o inciso VIII, no Art 1º da Lei No. 12.462/2011 e determina os procedimentos licitatórios da PETROBRÁS.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Palavras-chave
Documentos oficiais
23 de mar, 17:05CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-276/2015
19 de fev, 20:28MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/15 PÁG 144 COL 01.
Documento02 de dez, 16:44CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
01 de dez, 14:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-276/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento29 de out, 13:37PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3469/2015, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Revoga o Decreto No. 2.745/1998 que Regulamenta o Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, insere o inciso VIII, no Art 1º da Lei No. 12.462/2011 e determina os procedimentos licitatórios da PETROBRÁS".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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