Projeto de Lei

PL 3469/2015

Revoga o Decreto No. 2.745/1998 que Regulamenta o Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, insere o inciso VIII, no Art 1º da Lei No. 12.462/2011 e determina os procedimentos licitatórios da PETROBRÁS.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 29 de out de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

RevogaçãoDecreto federalprocedimento licitatório simplificadoPetróleo Brasileiro (Petrobras). _AlteraçãoLei FederalaplicaçãoRegime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Petróleo Brasileiro (Petrobras).

Tramitação 7 andamentos

  1. 23 de mar, 17:05CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-276/2015

  2. 19 de fev, 20:28MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2019.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 02 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/15 PÁG 144 COL 01.

    Documento
  5. 02 de dez, 16:44CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  6. 01 de dez, 14:24MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-276/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  7. 29 de out, 13:37PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3469/2015, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Revoga o Decreto No. 2.745/1998 que Regulamenta o Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, insere o inciso VIII, no Art 1º da Lei No. 12.462/2011 e determina os procedimentos licitatórios da PETROBRÁS".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 276/2015
Último andamento
23 de mar, 17:05 · Recebimento