Projeto de Lei

PL 3475/2012

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 20 de mar de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Dispõe sobre o uso da Internet para expor plataformas e projetos políticos, bem como para manifestar a preferência por partidos políticos, coligações, pré-candidatos ou candidato.

Autoria

Mendonça Filho PL

Palavras-chave

AlteraçãoLei das EleiçõesutilizaçãoInternetpropaganda eleitoralplataforma políticapartido políticocoligação partidáriacandidato.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 16 andamentos

05 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 270/2011, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Documento
20 de fev, 20:42MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
Documento
19 de fev, 20:57MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019.
Documento
06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21 de nov, 17:19CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-270/2011
14 de ago, 15:37CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-270/2011
04 de fev, 10:26MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2015.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17 de abr, 17:22CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pel a CCJC.
17 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012
16 de abr, 10:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-270/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
20 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 21/03/12 PÁG 7653 COL 02.
Documento
20 de mar, 10:54PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3475/2012, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Altera a Lei nº. 9.504/97 e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 270/2011
Último andamento: 05 de jun, 00:00 · Notificações