PL 3477/2025

02 de set, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/09/2025.

30 de ago, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o PL n. 3477/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3115/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

06 de ago, 17:46MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3115/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do PL 3477/2025 por duplicidade no sistema. ".

16 de jul, 15:25MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3477/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar a pena e estender a aplicação extraterritorial às fraudes que utilizem sinais distintivos brasileiros a fim de mascarar a procedência de mercadorias".

06 de ago de 2025REQ 3115/2025Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

José Medeiros (PL)

Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do PL 3477/2025 por duplicidade no sistema.